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Notas

Decreto regulamenta o trabalho temporário

Concebida antes da Constituição de 1988 e da Reforma Trabalhista de 2017, a Lei 6.019/1974 foi atualizada pelo recém-publicado Decreto nº 10.060/2019, que regulamentou o chamado “trabalho temporário”, ocasião em que foram especificadas as atividades previstas dentro desta modalidade de contratação, bem como o papel das empresas de trabalho temporário ...

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Custo Brasil: pagamos na energia elétrica 46% a mais que o mundo

O setor elétrico brasileiro vem sofrendo problemas de gestão, tornando a tarifa, 46% superior à média dos valores internacionais, onerando sobremaneira a produção industrial e comprometendo sua competitividade, além de prejudicar o consumidor residencial. Em 2001/2002 fomos surpreendidos com o “apagão”, havendo até necessidade de racionamento, por falta de planejamento, ...

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MP do Contribuinte Legal

A Medida Provisória (MP) nº 899/2019, publicada nesta última quinta-feira, 17 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), estabelece regras e acordos entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes que possuem dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação com a União. Batizada pelo governo como “MP do Contribuinte ...

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Dica: um outro segredo para vender mais

Como sempre falamos, um outro segredo é entender as necessidades do seu cliente. Quando você consegue entender o que o seu cliente precisa, você consegue fechar vendas. Para isso, faça uma lista (nem que seja mentalmente) e tenha a disciplina de sempre procurar agregar valor aos seus clientes. Veja algumas ...

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Caixa Econômica libera empréstimo para MEI

Quem é microempreendedor individual (MEI) e deseja ter acesso a uma linha de crédito mais barata para expansão e desenvolvimento dos negócios, pode contar com o empréstimo para MEI ofertado pela Caixa Federal. Além de juros mais baixos as condições de pagamento são diferenciadas e com valor máximo de R$ 15.000. Os requisitos para a contratação do empréstimo para MEI  ...

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Acordos trabalhistas: novidades

Recentemente, ocorreram duas relevantes novidades no campo trabalhista. Uma delas é a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinando que os acordos trabalhistas extrajudiciais deverão ser homologados com cláusula de quitação geral do contrato de trabalho, não mais cabendo ao juiz interferir ou determinar quais as verbas estariam ...

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MP da Liberdade Econômica agora é Lei

Depois de tramitar pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) nº 881/2019 foi finalmente sancionada pelo Presidente da República e convertida na Lei nº 13.874/2019. Em linhas gerais, estabelece as normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, bem como e disposições sobre a atuação ...

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